É cada vez mais comum que a área de compras das empresas seja responsável pela contratação de serviços jurídicos. Então, o que é preciso saber sobre o “Visual Law”?
A expressão em inglês significa “Direito Visual”, técnica de linguagem com a utilização de elementos visuais que visa facilitar a comunicação jurídica.
A linguagem utilizada pelos profissionais do Direito é bastante particular, com nomenclaturas e signos linguísticos próprios, o famoso “juridiquês”. Antes a demonstração de conhecimento nesta área passava pela utilização de palavras e expressões em latim, com textos extensos, de difícil compreensão.
Os tempos mudaram, a valorização de textos claros, curtos e objetivos é um fato. É nesse contexto que se insere o “Visual Law”, para simplificar a informação, encurtar as petições e o caminho ao destinatário da mensagem.
Algumas de suas ferramentas são os gráficos, infográficos, fluxogramas, linhas do tempo, vídeos e QR Codes.
Alguns perguntarão: mas será possível utilizar essa técnica nas petições aos órgãos públicos e ao Poder Judiciário? Não só a questão começa a ser regulada, como se observa alto índice de decisões favoráveis quando as peças utilizam o visual law.
A Resolução no. 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política de Governança das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário – dispondo sobre princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos – estabelece no art. 32 que:
Art. 32. Compete aos órgãos do Poder Judiciário elaborar o Plano Estratégico de Comunicação para implementação dos ditames desta Resolução, que assegure, além do disposto na Resolução CNJ nº 85/2009, os seguintes objetivos: (...)
Parágrafo único. Sempre que possível, dever-se-á utilizar recursos de visual law[1] que tornem a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis.
Com relação as efetivas vantagens trazidas pela utilização de elementos visuais, a Thomson Reuters informa que[2]:
“São vários os cases de sucesso do Visual Law no Brasil. O Mercado Livre (ML), por exemplo, criou uma série de vídeos para se aproximar do consumidor e evitar novos processos judiciais, incentivando uma negociação amigável.
Antes da iniciativa de Visual Law, 40% dos clientes não faziam contato antes de entrar com processo judicial. Com a estratégia do ML, a empresa conseguiu obter um índice de desjudicialização de 98,9%. Ou seja, uma parcela mínima de clientes entrou na justiça, obtendo a solução do problema de maneira mais simples e rápida, tendo seu direito assegurado”.
E não apenas os advogados tem usado o visual law em suas propostas de trabalho, apresentações e petições a órgãos públicos e aos Tribunais, mas também os magistrados.
A juíza de Direito Aline Tomás, da 2ª Vara de Família de Anápolis/GO, criou o "Projeto # Simplificar", transformando sentenças homologatórias em pequenos resumos didáticos, enviados pelo WhatsApp, conforme noticia o Portal Migalhas[1].
O visual law será, portanto, um grande aliado do mundo jurídico daqui em diante. Sem pretender reduzir a importância dos textos e o papel fundamental que sempre terão aos operadores do Direito, essa técnica poderá auxiliar na persuasão do destinatário da mensagem.
E você, faria distinção na contratação dos serviços jurídicos em razão da utilização do visual law pelo seu fornecedor? Conta para a gente, queremos muito saber sua opinião!
Referências, links:
[1] Conceito trazido pela Resolução transcrita: “XXV – Visual law – subárea do Legal Design que utiliza elementos visuais tais como imagens, infográficos e fluxogramas, para tornar o Direito mais claro e compreensível. [2] Visual Law: o que é e como o advogado do futuro pode usar
Texto escrito por Luiza Brandelli | 16/08/2022, Sócia do Brandelli e Campelo Advogados Associados, com página no Instagram @tributoemprosa e é colunista do Café com Comprador.
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